GLÁUCIO ARY DILLON SOARES
A agitação a respeito do Plano de Segurança Pública não se justifica. É mais um caso de muito pouco, muito tarde. O descaso é antigo. Em junho de 2000, foi lançado o primeiro plano nacional de segurança pública. Elaborado por advogados e juristas, era uma listagem de metas e compromissos — mas nenhuma indicação sobre como seriam cumpridas as metas. Excluía as mortes acidentais, exceto as do trânsito. Elas são parte do conceito de segurança pública.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é um órgão que tem feito muito com pouco. Padroniza a informação sobre crime e segurança (que encontra freqüentes resistências das polícias locais); realiza muitos cursos de treinamento; patrocina pesquisas sobre crime e violência e muito mais. Deveria ter sido criada 20 ou 30 anos antes. Recebeu muitas promessas de financiamento adequado.
Nunca foram cumpridas.
A despeito do crescimento da violência e do crime, órgãos essenciais para seu controle receberam menos durante o governo Lula do que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. À primeira vista, os orçamentos da Senasp parecem iguais, mas não são. A diferença é a farra dos contingenciamentos. Em 2001, o orçamento da Senasp teve menos de 1% contingenciado (0,57%), ao passo que, em 2006, o governo Lula contingenciou 36%; em 2001, foram contingenciados R$ 2.323.243,00; no ano que passou, R$ 122.922.703,00, 53 vezes mais.
A farra dos contingenciamentos atingiu a Senasp em cheio. Em 2001, ela dispunha, para enfrentar e estudar os problemas do crime e da violência, de R$ 404 milhões. Era uma quantia ridícula; todos criticamos a escassez dos recursos. Não poderíamos imaginar que pudesse ser menor.
Foi.
O orçamento disponível em 2006 foi de apenas R$ 340 milhões, inferior em 16% ao de cinco anos atrás. Não sobrou nada. Gastamos o equivalente a R$ 1,80 por ano — menos de R$ 2 — para cadabrasileiro com a inteligência de segurança.
Tenho pelo ministro Tarso Genro o respeito que todos os bons administradores merecem. Foi excelente prefeito. Porém, "dar um pontapé inicial", após quatro anos e meio de governo, é uma proposta que fere a inteligência humana. Esse início, essa saída, deveria ter ocorrido há mais de quatro anos.
Neste governo, o futuro já foi prometido muitas vezes. Não dá mais para fugir dos problemas do presente prometendo milagres no futuro. Falta credibilidade.
Eu estabeleço relação entre a escassez de recursos para atividades essenciais, de um lado, e a corrupção do governo e o caráter conservador da política financeira, do outro. A Senasp recebe recursos da mesma ordem de grandeza que os lucros de pequeno banco envolvido no escândalo do mensalão, o BMG. Esse banquinho registrou lucro de R$ 382,8 milhões, em 2005, e de R$ 263 milhões, em 2006. Somente no primeiro semestre deste ano foram R$ 253,2 milhões. O lucro de um dos pequenos bancos envolvidos no esquema do mensalão, que é apenas um dos escândalos do atual governo, equivale ao que o governo federal gasta com a inteligência da segurança destinada a todos os brasileiros.
A crise só existe para alguns.
O presidente foi eleito e reeleito, com ampla maioria, à base de plataforma de esquerda. Porém, no poder, Lula e o PT não tiveram comportamento de esquerda. A política econômica pouco se diferencia da anterior.
Quid bono?
Quem ganha com isso? Ironicamente, tanto na análise de crimes quanto de maus governos é importante perguntar quem sai ganhando. O motivo dos crimes é muito importante no direito penal nos Estados Unidos e o ganho financeiro é um dos motivos mais freqüentes do crime. Quem se beneficia com isso que está aí? O Itaú obteve lucro líquido de R$ 4,016 bilhões no primeiro semestre de 2007. O lucro de um banco, em um semestre, é o equivalente a 18,5 vezes o orçamento total da Senasp para todo o ano de 2006. Poder-se-ia argumentar que o Itaú obteve esses lucros por ser excepcionalmente bem administrado. A explicação residiria na boa administração, um fenômeno singular. Mas o fenômeno não é singular: os lucros do Bradesco foram de R$ 4,007 bilhões no mesmo período. E os lucros de outros bancos também foram muito altos. Sobram lucros no setor bancário e faltam recursos mínimos para a inteligência da segurança nacional, para modernizar aeroportos, para fazer o grooving das pistas, para pagar os controladores, para garantir a segurança nas estradas de ferro etc.
De onde vêm os lucros do setor bancário?
Dos juros, particularmente dos pagos pelo setor público. Em 2005, foram R$ 143 bilhões e, em 2006, R$ 152 bilhões — já pagos ou jogados para o futuro. A incompetência do governo e a relação incestuosa entre o Banco Central e o setor bancário e financeiro trouxeram conseqüências terríveis para a população brasileira.Os brasileiros estão pagando com a vida. Nestes quatro anos e meio de Lula, perto de 200 mil brasileiros foram assassinados e mais de meio milhão perderam a vida de maneira violenta. Esses números poderiam ter sido muito menores. Bons governos salvam vidas.
Para enfrentar esses problemas, Lula anuncia que "já" estão disponíveis R$ 483 milhões para o Pronasci, menos da metade de 1% (0,0032%) do que o setor público pagou de juros aos bancos somente em 2006. É um deboche.
OPINIÃO
CORREIO BRAZILIENSE • Brasília, quinta-feira, 27 de setembro de 2007
GLÁUCIO ARY DILLON SOARES, Sociólogo, é pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de janeiro (Iuperj)
Nenhum comentário:
Postar um comentário