quinta-feira, 18 de outubro de 2007
sábado, 13 de outubro de 2007
Nota 10!!! Sem mais comentários!
Na Veja dessa semana
Dane-se a rabacuada
De André Petry:
O Brasil tem cumprido com extremo zelo a receita da desigualdade, e a Justiça brasileira tem feito sua parte com notável desembaraço.
Agora mesmo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, compareceu à solenidade de inauguração dos primeiros juizados especiais nos aeroportos. É uma idéia esplêndida, sobretudo depois de meses a fio de caos nos aeroportos. Os juizados servirão para ajudar os passageiros a resolver de imediato complicações que se tornaram rotineiras, como cancelamento de vôos, overbooking, atraso, pagamento de hospedagem, extravio de bagagens. Cinco aeroportos já têm juizado: dois em São Paulo, dois no Rio e um em Brasília. Na semana passada, os jornais noticiaram os primeiros sucessos, com passageiros sendo indenizados na hora pela companhia aérea. Os juizados vão funcionar até nos domingos e feriados. É uma iniciativa que vai facilitar a vida de milhões de passageiros.
O que revela o viés desigual da Justiça brasileira é a ausência de juizados especiais em lugares onde eles são desesperadamente necessários. A Justiça não pensou em abrir juizados em frente às escolas públicas nos períodos de inscrição para vagas. Houve um tempo em que eram comuns as cenas de mães passando a madrugada em filas enormes para conseguir matricular os filhos. Nas filas das escolas, não se perde uma conexão, perde-se o futuro.
O que dizer dos terminais rodoviários dos centros urbanos? São rotineiras as filas para embarque, a superlotação, a indefinição de horários, a sujeira, a súbita retirada de carros. Nessas filas, em geral formadas por gente que paga a passagem com dinheiro contado para ir trabalhar, não se perde a viagem, perde-se o emprego.
E os hospitais públicos? Ninguém desconhece as filas à espera de atendimento, as cenas de pacientes agonizando pelos corredores em macas improvisadas ou no chão. Nessas filas, não se perde o avião, perde-se a vida.
Pelos aeroportos brasileiros não passam apenas pessoas abastadas. Há uma massa crescente de gente humilde. Também não são turistas viajando de férias, com todo o tempo do mundo para relaxar e gozar. A maioria viaja a trabalho. É justo que tenham um atendimento decente, respeitoso. A questão é saber por que as agruras dos brasileiros que se enfileiram nas escolas, nos ônibus, nos hospitais nunca conseguiram amolecer o generoso coração dos juízes brasileiros.
A indigência da desigualdade de tudo – de tratamento, de vida, de renda – produz a indigência do resto todo. Tal como, para ficar na bizarrice da semana, a miséria do debate sobre o apresentador Luciano Huck e o rapper Ferréz. Uma discussão rasteira, pois é de obviedade gritante que reclamar da bandidagem é um claro convite à civilidade e defender o banditismo é uma regressão à barbárie. Discussões desse nível fazem até banqueiro sonhar com a volta da luta de classes, que ao menos organizava as idéias em categorias morais.
Dane-se a rabacuada
De André Petry:
A Justiça não pensou em abrir juizados em frente aos hospitais públicos. Ninguém desconhece as filas à espera de atendimento, as cenas de pacientes agonizando pelos corredores em macas improvisadas ou no chão. Nessas filas, não se perde o avião, perde-se a vida
O Brasil tem cumprido com extremo zelo a receita da desigualdade, e a Justiça brasileira tem feito sua parte com notável desembaraço.
Agora mesmo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, compareceu à solenidade de inauguração dos primeiros juizados especiais nos aeroportos. É uma idéia esplêndida, sobretudo depois de meses a fio de caos nos aeroportos. Os juizados servirão para ajudar os passageiros a resolver de imediato complicações que se tornaram rotineiras, como cancelamento de vôos, overbooking, atraso, pagamento de hospedagem, extravio de bagagens. Cinco aeroportos já têm juizado: dois em São Paulo, dois no Rio e um em Brasília. Na semana passada, os jornais noticiaram os primeiros sucessos, com passageiros sendo indenizados na hora pela companhia aérea. Os juizados vão funcionar até nos domingos e feriados. É uma iniciativa que vai facilitar a vida de milhões de passageiros.
O que revela o viés desigual da Justiça brasileira é a ausência de juizados especiais em lugares onde eles são desesperadamente necessários. A Justiça não pensou em abrir juizados em frente às escolas públicas nos períodos de inscrição para vagas. Houve um tempo em que eram comuns as cenas de mães passando a madrugada em filas enormes para conseguir matricular os filhos. Nas filas das escolas, não se perde uma conexão, perde-se o futuro.
O que dizer dos terminais rodoviários dos centros urbanos? São rotineiras as filas para embarque, a superlotação, a indefinição de horários, a sujeira, a súbita retirada de carros. Nessas filas, em geral formadas por gente que paga a passagem com dinheiro contado para ir trabalhar, não se perde a viagem, perde-se o emprego.
E os hospitais públicos? Ninguém desconhece as filas à espera de atendimento, as cenas de pacientes agonizando pelos corredores em macas improvisadas ou no chão. Nessas filas, não se perde o avião, perde-se a vida.
Pelos aeroportos brasileiros não passam apenas pessoas abastadas. Há uma massa crescente de gente humilde. Também não são turistas viajando de férias, com todo o tempo do mundo para relaxar e gozar. A maioria viaja a trabalho. É justo que tenham um atendimento decente, respeitoso. A questão é saber por que as agruras dos brasileiros que se enfileiram nas escolas, nos ônibus, nos hospitais nunca conseguiram amolecer o generoso coração dos juízes brasileiros.
A indigência da desigualdade de tudo – de tratamento, de vida, de renda – produz a indigência do resto todo. Tal como, para ficar na bizarrice da semana, a miséria do debate sobre o apresentador Luciano Huck e o rapper Ferréz. Uma discussão rasteira, pois é de obviedade gritante que reclamar da bandidagem é um claro convite à civilidade e defender o banditismo é uma regressão à barbárie. Discussões desse nível fazem até banqueiro sonhar com a volta da luta de classes, que ao menos organizava as idéias em categorias morais.
sexta-feira, 12 de outubro de 2007
Mas pra propagandear o PAC, tem grana a vontade!!!
No Jornal do Brasil, hoje:
Prevenção a acidentes nas estradas em marcha lenta
Kayo Iglesias
Enquanto o número de acidentes nas rodovias federais cresce a toda a velocidade, a aplicação de verbas do governo na educação para o trânsito anda em marcha lenta. Dos mais de R$ 160 milhões destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) para este ano, R$ 95,5 milhões estão em reserva de contingência. Como se não bastasse, dos R$ 64,8 milhões restantes, só R$ 24 milhões (37%) foram aplicados até 10 de outubro - nos 10 primeiros meses do ano.
O dinheiro do Funset vem da arrecadação com multas de trânsito aplicadas por agentes dos Estados e municípios. Prefeituras e governos são obrigados a repassar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 5% do valor total arrecadado com punição de infratores.
No entanto, iniciativas de educar ou reeducar motoristas e usuários do sistema viário e prevenir acidentes não saem do papel por causa da burocracia. Para ter acesso ao dinheiro, os Estados têm que enviar seus projetos de educação para o trânsito e enviá-los ao Denatran.
O contingenciamento de parte da verba do fundo, criado em 1998, é imposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para garantir o superávit primário nas contas do governo.
Levantamento feito pela organização não-governamental Contas Abertas mostra ainda que o governo gasta mais formulando as estatísticas do que agindo para diminuí-las. Dos recursos do Funset pagos até 10 de outubro, R$ 18 milhões estão sob a rubrica do sistema nacional de informações de trânsito. Na área de educação para a cidadania no trânsito, apenas R$ 1,6 milhão saiu dos cofres federais.
No levantamento da ONG constata-se o pior: nenhum centavo foi aplicado em 2007 na melhoria da fiscalização de trânsito pelos órgãos do sistema nem no fomento de projetos destinados à redução de acidentes.
O dinheiro do Funset vem da arrecadação com multas de trânsito aplicadas por agentes dos Estados e municípios. Prefeituras e governos são obrigados a repassar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 5% do valor total arrecadado com punição de infratores.
No entanto, iniciativas de educar ou reeducar motoristas e usuários do sistema viário e prevenir acidentes não saem do papel por causa da burocracia. Para ter acesso ao dinheiro, os Estados têm que enviar seus projetos de educação para o trânsito e enviá-los ao Denatran.
O contingenciamento de parte da verba do fundo, criado em 1998, é imposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para garantir o superávit primário nas contas do governo.
Levantamento feito pela organização não-governamental Contas Abertas mostra ainda que o governo gasta mais formulando as estatísticas do que agindo para diminuí-las. Dos recursos do Funset pagos até 10 de outubro, R$ 18 milhões estão sob a rubrica do sistema nacional de informações de trânsito. Na área de educação para a cidadania no trânsito, apenas R$ 1,6 milhão saiu dos cofres federais.
No levantamento da ONG constata-se o pior: nenhum centavo foi aplicado em 2007 na melhoria da fiscalização de trânsito pelos órgãos do sistema nem no fomento de projetos destinados à redução de acidentes.
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Alguem duvida????
No blog do Noblat, hoje.
De rabo preso com Renan
Há pouco menos de uma hora, no restaurante do ministério da Justiça, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), comentou com o empresário Sebastião Augusto Buani, concessionário do restaurante:
- Renan está tranquilo. Pelas contas que faz, apenas cinco senadores não têm o rabo preso com ele.
Arruda é da tropa de choque de Renan. Buani você sabe quem é. Ou esqueceu o concessionário de restaurantes no prédio da Câmara dos Deputados que pagou "mensalinho" para o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE)?
Sim, o Severino "Rei do Baixo Clero", que se elegeu presidente da Câmara e depois renunciou ao cargo e ao mandato para não ser cassado?
sábado, 6 de outubro de 2007
terça-feira, 2 de outubro de 2007
E ainda acerca da DRU...
Muito Pouco, Muito Tarde
GLÁUCIO ARY DILLON SOARES
A agitação a respeito do Plano de Segurança Pública não se justifica. É mais um caso de muito pouco, muito tarde. O descaso é antigo. Em junho de 2000, foi lançado o primeiro plano nacional de segurança pública. Elaborado por advogados e juristas, era uma listagem de metas e compromissos — mas nenhuma indicação sobre como seriam cumpridas as metas. Excluía as mortes acidentais, exceto as do trânsito. Elas são parte do conceito de segurança pública.
GLÁUCIO ARY DILLON SOARES
A agitação a respeito do Plano de Segurança Pública não se justifica. É mais um caso de muito pouco, muito tarde. O descaso é antigo. Em junho de 2000, foi lançado o primeiro plano nacional de segurança pública. Elaborado por advogados e juristas, era uma listagem de metas e compromissos — mas nenhuma indicação sobre como seriam cumpridas as metas. Excluía as mortes acidentais, exceto as do trânsito. Elas são parte do conceito de segurança pública.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é um órgão que tem feito muito com pouco. Padroniza a informação sobre crime e segurança (que encontra freqüentes resistências das polícias locais); realiza muitos cursos de treinamento; patrocina pesquisas sobre crime e violência e muito mais. Deveria ter sido criada 20 ou 30 anos antes. Recebeu muitas promessas de financiamento adequado.
Nunca foram cumpridas.
A despeito do crescimento da violência e do crime, órgãos essenciais para seu controle receberam menos durante o governo Lula do que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. À primeira vista, os orçamentos da Senasp parecem iguais, mas não são. A diferença é a farra dos contingenciamentos. Em 2001, o orçamento da Senasp teve menos de 1% contingenciado (0,57%), ao passo que, em 2006, o governo Lula contingenciou 36%; em 2001, foram contingenciados R$ 2.323.243,00; no ano que passou, R$ 122.922.703,00, 53 vezes mais.
A farra dos contingenciamentos atingiu a Senasp em cheio. Em 2001, ela dispunha, para enfrentar e estudar os problemas do crime e da violência, de R$ 404 milhões. Era uma quantia ridícula; todos criticamos a escassez dos recursos. Não poderíamos imaginar que pudesse ser menor.
Foi.
O orçamento disponível em 2006 foi de apenas R$ 340 milhões, inferior em 16% ao de cinco anos atrás. Não sobrou nada. Gastamos o equivalente a R$ 1,80 por ano — menos de R$ 2 — para cadabrasileiro com a inteligência de segurança.
Tenho pelo ministro Tarso Genro o respeito que todos os bons administradores merecem. Foi excelente prefeito. Porém, "dar um pontapé inicial", após quatro anos e meio de governo, é uma proposta que fere a inteligência humana. Esse início, essa saída, deveria ter ocorrido há mais de quatro anos.
Neste governo, o futuro já foi prometido muitas vezes. Não dá mais para fugir dos problemas do presente prometendo milagres no futuro. Falta credibilidade.
Eu estabeleço relação entre a escassez de recursos para atividades essenciais, de um lado, e a corrupção do governo e o caráter conservador da política financeira, do outro. A Senasp recebe recursos da mesma ordem de grandeza que os lucros de pequeno banco envolvido no escândalo do mensalão, o BMG. Esse banquinho registrou lucro de R$ 382,8 milhões, em 2005, e de R$ 263 milhões, em 2006. Somente no primeiro semestre deste ano foram R$ 253,2 milhões. O lucro de um dos pequenos bancos envolvidos no esquema do mensalão, que é apenas um dos escândalos do atual governo, equivale ao que o governo federal gasta com a inteligência da segurança destinada a todos os brasileiros.
A crise só existe para alguns.
O presidente foi eleito e reeleito, com ampla maioria, à base de plataforma de esquerda. Porém, no poder, Lula e o PT não tiveram comportamento de esquerda. A política econômica pouco se diferencia da anterior.
Quid bono?
Quem ganha com isso? Ironicamente, tanto na análise de crimes quanto de maus governos é importante perguntar quem sai ganhando. O motivo dos crimes é muito importante no direito penal nos Estados Unidos e o ganho financeiro é um dos motivos mais freqüentes do crime. Quem se beneficia com isso que está aí? O Itaú obteve lucro líquido de R$ 4,016 bilhões no primeiro semestre de 2007. O lucro de um banco, em um semestre, é o equivalente a 18,5 vezes o orçamento total da Senasp para todo o ano de 2006. Poder-se-ia argumentar que o Itaú obteve esses lucros por ser excepcionalmente bem administrado. A explicação residiria na boa administração, um fenômeno singular. Mas o fenômeno não é singular: os lucros do Bradesco foram de R$ 4,007 bilhões no mesmo período. E os lucros de outros bancos também foram muito altos. Sobram lucros no setor bancário e faltam recursos mínimos para a inteligência da segurança nacional, para modernizar aeroportos, para fazer o grooving das pistas, para pagar os controladores, para garantir a segurança nas estradas de ferro etc.
De onde vêm os lucros do setor bancário?
Dos juros, particularmente dos pagos pelo setor público. Em 2005, foram R$ 143 bilhões e, em 2006, R$ 152 bilhões — já pagos ou jogados para o futuro. A incompetência do governo e a relação incestuosa entre o Banco Central e o setor bancário e financeiro trouxeram conseqüências terríveis para a população brasileira.Os brasileiros estão pagando com a vida. Nestes quatro anos e meio de Lula, perto de 200 mil brasileiros foram assassinados e mais de meio milhão perderam a vida de maneira violenta. Esses números poderiam ter sido muito menores. Bons governos salvam vidas.
Para enfrentar esses problemas, Lula anuncia que "já" estão disponíveis R$ 483 milhões para o Pronasci, menos da metade de 1% (0,0032%) do que o setor público pagou de juros aos bancos somente em 2006. É um deboche.
OPINIÃO
CORREIO BRAZILIENSE • Brasília, quinta-feira, 27 de setembro de 2007
GLÁUCIO ARY DILLON SOARES, Sociólogo, é pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de janeiro (Iuperj)
Ainda no Nassif...
Os desatinos da DRU
Do "Estadão": "MEC perdeu R$ 72 bilhões em 12 anos por causa da DRU: Mecanismo criado em 1994 permite ao governo usar 20% da receita como quiser".
A DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias" foi criado em 1994 para desviar recursos orçamentários para pagamento de juros. Ao desviar recursos de áreas soiciais, prejudicou-as intensamente. Ao desviar de Estados, levou-se a exagerar nos aumentos no ICMS, aumentando violentamente a carga tributária.
Enquanto essa excrescência for mantida, não haverá Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) nem PAC da Saúde que resolvam.
Do "Estadão": "MEC perdeu R$ 72 bilhões em 12 anos por causa da DRU: Mecanismo criado em 1994 permite ao governo usar 20% da receita como quiser".
A DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias" foi criado em 1994 para desviar recursos orçamentários para pagamento de juros. Ao desviar recursos de áreas soiciais, prejudicou-as intensamente. Ao desviar de Estados, levou-se a exagerar nos aumentos no ICMS, aumentando violentamente a carga tributária.
Enquanto essa excrescência for mantida, não haverá Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) nem PAC da Saúde que resolvam.
Deu no Blog do...
Opinião Pública vs Opinião do Público
Em seu artigo de hoje no "Valor", Fábio Wanderlei Reis monta um quebra-cabeças interessantíssimo sobre o que ele chama de unanimidade em torno do conceito de votação aberta.
O questionamento do professor é acerca da apropriação da "opinião pública" por alguns atores. Pergunta ele:
1. O que é mesmo "opinião pública", essa entidade difusa e mítica, indaga ele?
2. Qual é o papel da imprensa perante ela? Será a opinião pública diferente de "uma certa opinião bem-pensante e pouco sofisticada" que tende com freqüência a surgir como dominante na imprensa?
3. Como se relacionam opinião pública e eleitorado? Como conviver com a opinião pública mais atenta ao noticiário e aquela revelada pelas pesquisas de opinião, com amostragem estatisticamente representativa do eleitorado?
2. Qual é o papel da imprensa perante ela? Será a opinião pública diferente de "uma certa opinião bem-pensante e pouco sofisticada" que tende com freqüência a surgir como dominante na imprensa?
3. Como se relacionam opinião pública e eleitorado? Como conviver com a opinião pública mais atenta ao noticiário e aquela revelada pelas pesquisas de opinião, com amostragem estatisticamente representativa do eleitorado?
E, aí, o xeque mate:
"Em vez de pressões do "politicamente correto" da opinião pública, alguém defenderia que se tratasse de administrar o país com base em pesquisas de opinião? (...) Estas talvez ascultem melhor as opiniões privadas e autênticas dos eleitores, justamente pelo sigilo e por defendê-los, entre outras ciosas, da opinião pública, tal como no princípio democrático do voto secreto do cidadão" .
Em outras palavras, o fim do voto secreto nas votações do Congresso visaria ampliar o poder da opinião pública midiática, em nome da transparência e da subordinação dos parlamentares ao suposto desejo da cidadania. Mas quem reflete mais a cidadania: a opinião pública midiática ou o eleitor? Sendo o eleitor, como ficaria a lógica dos defensores do fim das votações secretas, quando confrontados com as decisões baseadas em consultas diretas à população?
Consulta direta significaria a ditadura da maioria.
Consulta direta significaria a ditadura da maioria.
E votação em aberto, expondo os parlamentares aos ataques da mídia, qual o nome que se dá?
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