Reforma tributária

Nas discussões relativas à reforma política brasileira, a reforma tributária trata-se de um tema fundamental, haja vista o modus operandi do Executivo nacional. Um debate que nao cite a temática corre o risco de ficar restrito a meras propostas de reformas eleitorais ou coisa que o valha, menos Reforma Política. Outra nevralgia também é o tal orçamento autorizativo, cedendo demasiada discricionaridade ao presidente de plantão e alimentando os mensalões da vida. Extraído da aba de economia do blog do Nassif, com formatação minha.

As três reformas tributárias

Há três propostas de reforma tributária em discussão no momento:

A primeira, a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, cobrado de uma vez, no destino, mas com uma alíquota destinada à União, e outra aos estados. É a base da proposta do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy. Ainda não saiu do papel e sofre grande resistência dos estados.

Uma segunda proposta é a criação de um IVA federal e outro estadual, cada qual com uma estrutura de fiscalização própria. Essa posição é defendida pela maioria dos Secretários de Fazenda estaduais, reunidos no Confaz (Conselho de Política Fazendária). Apenas São Paulo e Sergipe ficaram contra a proposta, mas não contra a cobrança do imposto no destino (onde o produto é consumido). Segundo Mauro Ricardo, Secretário da Fazenda de São Paulo, a proposta paulista é a de aperfeiçoar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). São Paulo defende que se privilegie o destino (o imposto ficando com o estado consumidor), em vez da origem, com uma alíquota interestadual de 4%. Com essa alíquota, segundo Ricardo, a guerra fiscal será minimizada. Haverá legislação única nacional, evitando concessão de incentivos por lei estadual.

Outra proposta é desonerar investimento na aquisição de ativos. E ampliar a base de tributação do ICMS para setores em que não incide tributação municipal, como aluguéis. A idéia é manter o ISS com os municípios – na proposta de Appy, o ISS seria incorporado ao IVA. Pelas contas de Ricardo, São Paulo perde de um lado, mas ganha com o fim da guerra fiscal, que o tem obrigado a concessões variadas.
Mesmo assim, Ricardo acha que dificilmente a reforma tributária sairá. Não existe uma liderança forte no governo, nem entre os secretários de fazenda estaduais. A única coisa que une os secretários é ser contra o IVA dual. A tendência acabará sendo jogar o pepino para o Congresso descascar, e o projeto ficar mofando por lá até que apareça alguém disposto a ir até o fim.

São Paulo é contra o novo IVA por questões práticas. A criação de um novo tributo sempre dá ensejo a aumentos de tributação – o caso do Pis-Cofins é claro. Além disso, novos tributos estão expostos a questionamentos legais, que podem inviabilizar sua cobrança. Já o ICMS é um imposto de 40 anos, consolidado e que exige apenas aprimoramentos, segundo Ricardo.