segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Espetáculo do crescimento, PPP, PAC...

Dia desses ouvi, na Rádio do Senado, um pronunciamento do senador Mão-Santa, lembrando das tais PPP's... Hoje , no Ex-blog do César Maia (para cadastrados), há um comentário provocador sobre o assunto:

PROMESSAS ATUALIZADAS DE CAMPANHA -PAC-!

1. Lula está inovando: campanha permanente. Viaja para anunciar nos Estados obras do PAC. Agora, acuado pelas vaias , não viaja, mas recebe governadores para anunciar obras do PAC. Isso é uma inovação na administração pública: anunciar promessas, apenas promessas. Até aqui os presidentes quando anunciavam obras nos Estados ao lado de governadores, assinavam o decreto disponibilizando crédito orçamentário direcionado àquelas obras.

2. Agora isso mudou. Distribui um papel bem diagramado com obras e valores. Mas nada de abrir crédito orçamentário. Isso configura -simplesmente- promessas de campanha pós-eleitoral e nada mais. Enquanto os crédito todos não forem abertos, os governadores e prefeitos sequer poderão licitar as obras, pois os tribunais de contas exigem para as licitações, os recursos EMPENHADOS (ou seja, uma etapa após o crédito orçamentário, quando este é reservado e vinculado a um tipo de gasto). Uma farsa, pelo menos até que o crédito orçamentário específico e direcionado seja aberto. São apenas Promessas Atualizadas de Campanha.

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